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Modelo · há 4 anos

Ação de Declaração de Inexistência de Dívida c/c Indenização Por Danos Morais, Tutela de Urgência e Repetição Indébito.

MM. JUÍZO DE DIREITO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE XXX/XX. QUALIFICAÇÃO , brasileira, viúva, pensionista, endereço eletrônico: inexistente, portadora de RG nº SSP/BA e inscrita no...
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Renata Dos Santos Silva, Advogado
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Artigo · há 4 anos

Da Cobrança Indevida/ Resolução n° 2.025, de 24 de novembro de 1993 do Banco Central.

a) DA COBRANÇA INDEVIDA A cobrança de tarifa pela manutenção de conta corrente só se justifica com efetiva utilização da conta pelo cliente, em que haja contraprestação de serviços pelo Banco, se...
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Artigo · há 4 anos

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.(LGPD)

A norma que rege a lei n° 13.709\2020 sobre a disciplina da proteção de dados pessoais , define, de forma cristalina, é de obrigação das empresas tomar medidas para proteger os dados, como controle...
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Alvaro de Souza, Advogado
Alvaro de Souza
Comentário · há 5 anos

Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos materiais.

Renata Dos Santos Silva · há 5 anos
ola colega, gostei da peça show.
podes me enviar
alvarosc63@gmail.com
obrigado

Alvaro de Souza
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Eurico Pereira de Souza Filho, Advogado
Eurico Pereira de Souza Filho
Comentário · há 5 anos

Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos materiais.

Renata Dos Santos Silva · há 5 anos
Que maravilha de petição. Muito bem redigida e com orientações de fundamentação que nos alertam com bastante segurança. AGRADECEMOS enormemente.
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